Carol

Páginas: 2 (401 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
Os direitos humanos incluem odireito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.
O tráfico de pessoasé uma prática que viola a dignidade da pessoa humana, ao explorar suas vítimas, submetê-las a condições degradantes de vida e de trabalho e a diferentes formas de violência, como cercear a liberdade etransformar as pessoas em mercadorias. O Brasil é signatário do Protocolo de Palermo, que define o tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimentode pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação depagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
2. DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO
O direito natural é a idéia abstrata doDireito; o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento davida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos.
O direitopositivo pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, vigentes em um determinado território e, também internacionalmente, na relação entre os Estados. Embora apareçanos primórdios da civilização ocidental, o direito positivo se consolida como esquema de segurança jurídica a partir do século XIX.
O direito positivo é o conjunto de normas que apresentam...
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