Capítulo 31. direito e liberdade: contrapontos entre poder, não-poder e dever do livro bittar & almeida

31. DIREITO E LIBERDADE: CONTRAPONTOS ENTRE PODER, NÃO-PODER E DEVER

ÍNDICE

Introdução......................................................................................................... 03
31.1 Sentidos de Liberdade.............................................................................. 04
31.2 A Liberdade Social.................................................................................... 06
32.1 Desenvolvimento como Liberdade............................................................ 08
32.2 Direito, Índice de Desenvolvimento Humano e Segurança Humana........ 09
Conclusão......................................................................................................... 10
Referências....................................................................................................... 11

INTRODUÇÃO

Liberdade é a faculdade que tem todo indivíduo capaz, de escolher livremente, agindo por determinação própria e dentro dos limites da lei, sem exceder o seu direito em prejuízo de outrem, e de fazer tudo aquilo que não seja vedado pela lei ou pela moral, ou pelos bons costumes. [1]
Como bem sabemos, a liberdade é, se não, a mais importante das garantias constitucionais asseguradas no nosso ordenamento jurídico.Mas, que também é fonte de amplas discussões quanto as possíveis conceituações . [2]
Desde Aristóteles e até hoje, são admitidos dois conceitos sobre a Liberdade:
Um positivo como faculdade individual de autodeterminação que o Estado deve proteger e garantir, por exemplo: a liberdade de reunião, de associação e exercício das prerrogativas civis.
Outro negativo, como a ausência de impedimentos externos ou de limitações oriundas do poder público, quando depende da abstenção ou da não intervenção do Estado, como na liberdade de pensamento, de crença e outros semelhantes direitos de liberdade de foro interno. [3]

31.1 SENTIDOS DE LIBERDADE

A liberdade pode ser definida, vista e sentida de