Cancer faca valer os seus direitos

Páginas: 42 (10393 palavras) Publicado: 10 de março de 2014
A SBOC - Sociedade Brasileira de
Oncologia Clínica tem como uma de suas
constantes missões sociais o fornecimento
de informações ao paciente oncológico.
A legislação nacional garante aos portadores
de câncer alguns direitos especiais. Com a
reedição da cartilha "Câncer, faça valer seus
direitos", de autoria da Advogada Maria
Cecília Mazzariol Volpe (Mariinha), a SBOC
pretendecontribuir para informar de forma
clara e cada vez melhor todos os direitos que
o paciente oncológico tem nos âmbitos social,
tributário, trabalhista e previdenciário.
Nossos agradecimentos à Dra. Mariinha,
autora do texto.
Roberto de Almeida Gil
Presidente da SBOC

Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica
Av. dos Andradas, 2287 • sl. 709 • Sta. Efigênia
30120-010



Belo HorizonteTel.: (31) 3011-2810





Minas Gerais

Fax: 3011-2809

www.sboc.org.br • sboc@sboc.org.br

Índice
Agradecimentos ................................................................................................. 07
Introdução .......................................................................................................... 09
A saúde como direito de todos.......................................................................... 11
Acesso aos dados médicos ................................................................................. 13
Documentos ....................................................................................................... 15
Doenças graves previstas em Leis ...................................................................... 16Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ........................................................ 18
Licença para tratamento de saúde - auxilio doença ......................................... 21
Aposentadoria por invalidez .............................................................................. 23
Renda mensal vitalícia/amparo assistencial
ao deficiente....................................................................................................... 25
Plano de Saúde ou Seguro Saúde ........................................................................ 27
Isenção do imposto de renda
na aposentadoria ou pensão .............................................................................. 30

Andamento Judiciário Prioritário...................................................................... 33
Quitação do financiamento da casa própria
- Sistema Financeiro da Habitação .................................................................... 37
PIS/PASEP ......................................................................................................... 40
Compra de carro com isenções de impostos
(IPI, ICMS, IPVA)............................................................................................. 43
Seguro de Vida ................................................................................................... 52
Previdência Privada ........................................................................................... 53
Fornecimento de remédios pelo SUS ................................................................ 54Direitos dos pacientes ........................................................................................ 55
Legislação ........................................................................................................... 60

Meus imensos AGRADECIMENTOS à razão de
minha vida, minha filha Roberta.
Pelo carinho, amizade, conhecimento, competência,
meus agradecimentos ao
DR. JUVENAL A.DE OLIVEIRA FILHO
DRA. ALICE HELENA R. GARCIA
DRA. CHRISTIANNE G. M. AMALFI
DR. GUILHERME LEAL REDI
DRA. DANIELA V. MÔNACO
E a todos os funcionários da Oncocamp, por terem me
ensinado a conviver com o câncer e seu tratamento e,
principalmente, CONSTATAR QUE O CÂNCER
PODE TER CURA.

Introdução
Acredito que o choque de se saber portador de
câncer abala qualquer pessoa. Porém, posso...
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