Caderno de Penal Shecaira

Páginas: 48 (11885 palavras) Publicado: 26 de maio de 2015
Turma 187 – sala 22 – 1º semestre – 2014

TEORIA GERAL DO
DIREITO PENAL I

FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
DPM - DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL, MEDICINA FORENSE E CRIMINOLOGIA
DPM0111 – PROF. TITULAR SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA

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LIVROS USADOS:
• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Vol. I (Parte Geral). 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
• CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Vol. 1 (Parte Geral). 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
• DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
• GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Vol. I (Parte Geral). 13ª ed.Niterói: Impetus, 2011.
• ZAFFARONI, Eugenio Raúl & PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal – Vol. 1 (Parte Geral). 9ª ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

Atualização: 26/04/15

DPM – Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia
DPM0111 – Teoria Geral do Direito Penal I
Sala 22 – Turma 187 – 1º semestre

O QUE É O DIREITO PENAL
Livros consultados:
• GRECO,Rogério. Curso de Direito Penal – Vol. I (Parte Geral). 13ª ed. Niterói: Impetus, 2011.
• ZAFFARONI, Eugenio Raúl & PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal – Vol. 1 (Parte Geral). 9ª ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

FINALIDADE
A finalidade do Direito Penal é proteger os bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da
sociedade.

• Com o Direito Penalobjetiva-se tutelar os bens que, por serem extremamente valiosos, não podem ser



suficientemente protegidos pelos demais ramos do Direito. Ou seja, visa-se a tutelar os bens jurídicos
relevantes.
• Conceito de bem jurídico: tudo o que é digno de valor/tutela dentro da esfera penal. Os bens são
convertidos em jurídicos quando são protegidos normativamente.
O critério de seleção dos bens a serprotegidos pelo Direito Penal, isto é, dos bens a ser considerados
jurídicos, é político: há bens que em outros tempos eram tidos como fundamentais e mereciam a
proteção do Direito Penal e, hoje, já não gozam desses status, não merecendo, portanto, ser por ele
protegidos.
• S. S. Shecaira: "não é por outra razão que, no momento em que vivemos, de grandes modificações
sociais, de evolução e superações,estejamos a enfrentar um duplo problema: quais bens jurídicos
devem ser protegidos; quais bens jurídicos não mais precisam de proteção. Em outras palavras,
estamos diante de uma via de duas mãos: a que criminaliza condutas e a que as
descriminaliza" (Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p.134).

ESSÊNCIA
O Direito Penal é a última esfera de controle da sociedade.

• A primeira esfera decontrole é a ética, a segunda é o Direito Civil, e assim em diante. A última é o





Direito Penal. Ele atua quando as outras instâncias falham. É, portanto, a última instância (ultima ratio
regum: é a última regra racionalizada de que o Estado lança mão para controlar a sociedade).
Se o Direito Penal for usado sem restrições, ele pode causar mais danos que benefícios. Por isso,
deve ser usadoparcimoniosamente, com bom senso. O direito penal é o único que pode privar uma
pessoa de sua liberdade.
Os recursos para se processar uma pessoa são finitos, e portanto o critérios é a relevância. Por
exemplo, não se pode prender todas as pessoas que jogam lixo na rua, pois simplesmente não há
recursos suficientes para isso.
• Zaffaroni & Pierangelli: "Ante a constatação de que em toda sociedadeexiste o fenômeno dual
"hegemonia-marginalização", e que o sistema penal tende, geralmente, a torná-lo mais agudo,
impõe-se buscar uma aplicação das soluções punitivas da maneira mais limitada possível.
Igualmente, a constatação de que a solução punitiva sempre importa num grau considerável de
violência, ou seja, de irracionalidade, além da limitação do seu uso, impõe-se, na hipótese em que
se deva...
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