Medida de Segurança

Direito e saúde mental: percurso histórico com vistas à superação da exclusão
Law and mental health: historical journey to overcome the exclusion
Derecho y salud mental: recorrido histórico para superar la exclusión

Ana Flávia Ferreira de Almeida Santana*
Tânia Couto Machado Chianca**
Clareci Silva Cardoso ***
Resumo

Este trabalho se trata de uma revisão narrativa da literatura para conhecer as informações históricas e teóricas disponíveis sobre as relações entre crime e loucura. As modernas concepções de crime e de loucura constituíram espaços privilegiados de intervenção e controle social nos últimos dois séculos. Os manicômios judiciários e as medidas de segurança funcionam como instrumentos de controle social. Em nome da defesa social, tornou-se possível a aplicação de métodos de correção, tratamento e ressocialização dos indivíduos, e o nível de periculosidade pode ser extinto pelos mecanismos de controle e vigilância. A criação de uma categoria social “louco-criminoso” desenvolveu um complexo aparelho jurídico-institucional voltado para o tratamento clínico e para a contenção de comportamentos ditos anormais. Conclui-se que a realidade social dos manicômios judiciários e das medidas de segurança necessita ser compreendida, assim como as atuais concepções e formas de atuação frente à criação da relação entre o crime e a loucura.
Palavras-chave: crime, loucura, manicômio judiciário, processo saúde-doença Abstract

It is a narrative literature revision to search historical and theoretical information available about crime and mental insanity relations. Texto recebido em dezembro de 2010 e aprovado para publicação em abril de 2011. Doutoranda em Enfermagem pela Escola de Enfermagem da UFMG, Psicóloga do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
E-mail: [e-mail].

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Doutora em Enfermagem, professora associada do Departamento de Enfermagem Básica da Escola de Enfermagem da
Universidade Federal de