Código Penal

Páginas: 21 (5033 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
1.1 Breve histórico do sistema prisional

Sabe-se que de inicio a justiça na terra era atribuída aos deuses, principalmente controlada pela igreja, onde o justo só é elevado ao céu e a penitencia é entendida como uma volta ao seio do povo de Deus, daquele que cometeu um pecado, ou seja, uma passagem necessária para um retorno para junto da sociedade, com arrependimento e purificação (BIBLIA,1990, p. 1398-1399)

Portanto, o cumprimento de penas e o estabelecimento destas, eram atribuídas aos sacerdotes, que por sua vez, seriam os representantes de Deus na terra.

Nas palavras de Beccaria (1999, p. 3), a justiça humana tende a sofrer modificações, dependendo da força política preponderante a época e espaço, quando assim asseverava:

“A justiça divina e a justiça natural são, porsua essência, constantes e invariáveis, porque as relações existentes entre dois objetos da mesma natureza não podem mudar nunca. Mas, a justiça humana, ou, se quiser, a justiça política, não sendo mais do que uma relação estabelecida entre uma ação e o estado variável da sociedade, também pode variar, à medida que essa ação se torne vantajosa ou necessária ao estado social. Só se pode determinarbem a natureza dessa justiça examinando com atenção as relações complicadas das inconstantes combinações que governam os homens.”

Das palavras do autor, observa-se, portanto, que a justiça depende do homem e das diretrizes firmadas por ele, quando toma as decisões políticas, sendo nestas, é que se decide, punir ou não punir, determinadas condutas.

O mesmo autor ainda coloca que, o estado,devido à dimensão do poder a ele atribuído, decide fazer justiça, residindo na pessoa do legislador, esse poder, o qual, tende a tipificar as condutas proibidas em Lei, assim coloca:

“Podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir senão na pessoa do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social. Ora, o magistrado, que também fazparte da sociedade, não pode com justiça infligir a outro membro dessa sociedade uma pena que não seja estatuída pela lei; e, do momento em que o juiz é mais severo do que a lei, ele é injusto, pois acrescenta um castigo novo ao que já está determinado. Segue-se que nenhum magistrado pode, mesmo sob o pretexto do bem público, aumentar a pena pronunciada contra o crime de um cidadão” (BECCARIA1999, p. 16)

O autor supracitado teve relevante papel no reconhecimento do direito da pessoa do preso e dos regimes impostos a este.
Durante vários séculos a prisão serviu de contenção nas civilizações mais antigas
( Egito, Pérsia, Babilônia, Grécia, etc. ), a sua finalidade era: lugar de custódia e tortura, sendo a primeira instituição penal na antiguidade, foi o Hospício de San Michel, emRoma, a qual era destinada primeiramente a encarcerar "meninos incorrigíveis", era denominada Casa de Correção (MAGNABOSCO, 1998).
Por conseguinte, aponta que, realizaram-se congressos sobre o assunto, os quais já assumiam caráter internacional, como o de Londres em 1872.
Assis (2007, p. 2) apresenta um julgamento do regime progressivo, o qual envolveu variantes de outros sistemas, assim observa:“A ideia de um sistema penitenciário progressivo surgiu no final do século XIX, mas, no entanto, sua utilização generalizou-se através da Europa só depois da I Guerra Mundial. A essência desse regime consistia em distribuir o tempo de duração da condenação em períodos, ampliando-se em cada um deles os privilégios que o recluso poderia desfrutar, de acordo com sua boa conduta e do avanço alcançadopelo tratamento reformador. Outro aspecto importante era o fato de possibilitar ao recluso reincorporar-se à sociedade antes do término da condenação. Basicamente, o sistema progressivo tinha como fundamento dois princípios: estimular a boa conduta do recluso e obter sua reforma moral para uma futura vida em sociedade. O avanço considerável obtido pelo sistema progressivo justifica-se pela...
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