Bruno Leonardo Ferreira Rodrigues trabalho alterado

1185 palavras 5 páginas
Bruno Leonardo Ferreira Rodrigues
Dyego Braga
8º semestre noturno
Direito Processual Civil Prof. Milton
Ação cautelar de arrolamento de bens

Iniciamos nosso trabalho falando deste instituto descrito nos artigos 855 ao 860 do Código de processo Civil, que trata da ação cautelar de arrolamento de bens.
Primeiramente devemos entender este instituto, pois trata-se de uma medida usada para asse-gurar a satisfação do direito material, ou seja como o Estado passou a ser o único reponsável por resolver as lides, ele também em sobre si a responsábilidade de assegurar que o direito material seja satisfeito.
Diante do tempo de duração do processo o Estado tem em sua mãos uma grande respon-sábilidade, pois se o processo for muito demorado pode ocorrer o perecimento do direito ma-terial, o que fere o princípio da segurança jurídica, e se o processo fosse muito célere não haveria um juizo de cognição exauriente, ou seja, não haveria um tempo hábil para apresentação de provas e depoimentos. Diante disto o processo precisa de tempo para a busca da satisfação do direito, desta forma estamos observando duas situações distintas sendo a necessidade de tempo em um processo e a satisfação do direito que pode perecer com o tempo, neste caso podemos verificar a importância das medidas cautelares, pois mesmo com a demora do pro-cesso assegura-se a satisfação do direito por meio de mecanismos do judiciário para impedir que o objeto discutido na lide se perca.
O arrolamento de bens previsto nos arts. 855 e seguintes do Código de Processo Civil é medida cautelar consistente na descrição e depósito de bens sempre que houver fundado receio de extravio ou dissipaçã

CONCEITO: medida cautelar destinada a conservar uma universalidade de bens que se encontre em perigo de extravio ou dissipação, através de sua descrição e depósito.
Incide sobre bens indeterminados ou desconhecidos. Tem nítida natureza cautelar (referibilidade).
O arrolamento cautelar de bens, que não se confunde com o

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