Direito agrário

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ISSN 1677-7050

Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2013

PORTARIA Nº 279, DE 30 DE AGOSTO DE 2013
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamento no artigo 12, XVI, do Regimento Interno do CNMP, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0.00.002.000839/2011-99 resolve:
Apostilar a seguinte Portaria para constar a alteração na situação funcional da servidora requisitada indicada, em razão de nomeação em outro cargo em comissão, sem interrupção da relação jurídica com o
Conselho Nacional do Ministério Público.
Portaria n.º

Mat.

Ocupante
PATRÍCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

90 de 4/8/2011, publicada no 82034
DOU em 5/8/2011.

Denominação Anterior
Assessora-chefe da Corregedoria do CNMP

Retrib. Anterior
CC-5

Denominação Atual
Assessora Nível IV do Gabinete do Conselheiro Jeferson Luiz
Pereira Coelho do CNMP

Retrib. Atual
CC-4

HELENITA CAIADO DE ACIOLI
PORTARIA Nº 280, DE 30 DE AGOSTO DE 2013
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamento no artigo 12, XVI, do Regimento Interno do CNMP, resolve:
Exonerar o servidor IGOR VIDAL ARAÚJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Apoio Técnico Especializado / Finanças e Controle, matrícula 82030-0, do exercício do Cargo em Comissão, código
CC-3, de Assessor Nível III da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Lei nº. 12.412/2011.
HELENITA CAIADO DE ACIOLI
PORTARIA Nº281, DE 30 DE AGOSTO DE 2013
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamento no artigo 12, XVI, do Regimento Interno do CNMP, resolve:
Nomear o servidor RICARDO QUENTAL COUTINHO FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Apoio Jurídico/ Direito, matrícula 18.981, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-4, de
Assessor-Chefe da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, criado pela Lei nº