bolsa familia

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: AVANÇOS E DESAFIOS

Ana Carolina de Paula1
Carla Thomaz Januário2
Jéssica Aparecida da Silva3

Direitos Humanos e Políticas Setoriais

INTRODUÇÃO

A finalidade deste artigo é discutir os aspectos pertinentes dos direitos humanos na construção da sociedade. Busca também compreender os aspectos histórico, econômico, político e social que influenciam a garantia (ou não) dos direitos humanos. Com base na pesquisa bibliográfica, este trabalho aborda os seguintes pontos: Considerações acerca dos Direitos Humanos, das Políticas Sociais no Brasil, da Política de Assistência Social e Programa Bolsa Família. 1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS

Os Direitos Humanos foram constituídos ao longo da história devido aos impactos deixados por conflitos, guerras e diferentes formas de violação de direitos, necessitando da mobilização da população a fim de conquistar direitos de acordo com as necessidades emergentes.
Essa movimentação popular baseada nas idéias iluministas enfatizadas na Revolução Francesa com o lema: Igualdade, Liberdade e Fraternidade, fez com que inicialmente unissem, pontualmente, burgueses e proletários na busca de seus direitos frente ao contexto histórico, político, econômico e social onde se estipulou direitos e deveres do homem e do cidadão possibilitando o surgimento deste debate em outros países. (BERGARA; GONÇALVES, p.1)
No desenvolvimento das idéias iluministas em defesa aos direitos humanos, depois de um longo período histórico, necessitou a criação de um órgão que elaborasse e garantisse universalmente os Direitos do Homem, assim fundou-se a Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945 que, a partir da legitimação no campo internacional, elaborou-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), criada em 1948, onde consta:

Artigo II: Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor,