BIODIREITO NA INDÚSTRIA AGROPECUÁRIA: REGULAÇÃO BIOTECNOLÓGICA NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

RESUMO: As modificações do estilo de vida, advindas da urbanização propiciaram uma alteração no hábito alimentar da população o que, consequentemente, acarretou a reestruturação da cadeia produtiva de alimentos. O cultivo e a comercialização de alimentos geneticamente modificados são questões centrais no cenário alimentar atual e a utilização dessa biotecnologia tem gerado muita controvérsia, a qual se justifica pelos interesses econômicos e políticos que permeiam sua aplicação. A agricultura enfrentará sérios problemas; em 2050, serão por volta de 9,6 bilhões de pessoas para serem alimentadas no planeta. Culturas geneticamente modificadas já estão contribuindo para a intensificação agrícola sustentável e tem potencial para produzir melhorias ainda mais significativas. A implantação de inovações em ferramentas de laboratório clínico depende do desenvolvimento de disposições regulamentares destinadas a assegurar que a nova tecnologia será usada de forma confiável e consistente. No Brasil o assunto de regulamentação dos alimentos transgênicos e da utilização de substâncias de combate a pragas nas grandes lavouras, geralmente é interpretado à luz da dicotomia de atitudes entre Estados Unidos e Europa. Desta forma, o objetivo desta pesquisa é verificar por meio de levantamento bibliográfico e revisão da literatura as implicações das Leis de biosegurança, sobre a regulação biotecnológicas na agroindústria assim como o posicionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - sobre a questão de produção de alimentos.

Palavras-chave: Biodireito. Indústria agropecuária. Regulação Biotecnológica. Produção de alimentos. Lei de Biossegurança.

INTRODUÇÃO
De acordo com o relatório emitido pela Organização das Nações Unidas (ONU)1 em 2011, assim como Raybould e Poppy (2012)2, a população mundial de 7,2 bilhões de pessoas chegará a 9,6 bilhões em 2050, onde este crescimento se dará principalmente nos países em desenvolvimento. No Brasil a projeção de