DIREITO APLICADO A EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
FACULDADE DE DIREITO

GLENDER LACERDA RIOS

PATRIMÔNIO GENÉTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Itaúna
2011
GLENDER LACERDA RIOS

PATRIMÔNIO GENÉTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito para à obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientadora: Profª. Dra. Susana Camargo Vieira

Itaúna
2011
GLENDER LACERDA RIOS

PATRIMÔNIO GENÉTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito para à obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientadora: Profª. Dra. Susana Camargo Vieira

Data da Aprovação: ____/____/____

Banca Examinadora:

________________________________________________________
Profª. Dra. Susana Camargo Vieira (Orientadora de Conteúdo) - Nota

_______________________________________________________________
Profª. Dra. Glória Maria de Pádua Moreira (Orientadora de Metodologia) - Nota

RESUMO

É inquestionável hoje a dependência da humanidade em relação à ciência e à tecnologia. Praticamente todas as atividades humanas, tais como o processo de produção, a educação, a alimentação, a medicina, a comunicação, entre outras, estão vinculadas ao desenvolvimento tecnológico. Nesse contexto, é necessário criar normas eficazes para regulamentar os limites da atuação tecnológica, visando resguardar os direitos fundamentais, individuais e coletivos e, ao mesmo tempo, garantir um avanço tecnológico independente, que leve a um desenvolvimento sustentável e socialmente justo, conforme ao paradigma do Estado Democrático de Direito. Fruto de pesquisa bibliográfica, este trabalho procura definir, do ponto de