Bens Públicos

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
CONCEITO 6
OS BENS SEGUNDO A SUA DESTINAÇÃO 7
Bens de Uso Comum 7
Bens de Uso Especial 7
Bens Dominicais 7
AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS 8
REGIME JURIDICO DOS BENS PUBLICO 8
Inalienabilidade 8
Impenhorabilidade 8
Imprescritibilidade 9
OS BENS QUANTO À SUA NATUREZA FíSICA 9
Bens de Domínio Hídrico 9
BENS DO DOMINIO TERRESTE 10
DOMÍNIO DO SOLO 10
1. Terras Devolutas 10
2. Terrenos de Marinha 10
3. Terrenos Reservados 11
4. Terrenos Acrescidos 11
5. Ilhas 11
DOMÍNIO DO SOLO 12
OS BENS QUANTO À SUA DISPONIBILIDADE 12
1. Bens indisponíveis por natureza 12
2. Bens patrimoniais indisponíveis 12
3. Bens patrimoniais disponíveis 13
FORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS PELOS ADMINISTRADOS 13
1. Uso normal e uso anormal 14
2. Uso Comum 14
3. Uso Privativo 15
Instrumentos estatais de outorga de uso privativo 16
Uso privativo de bens imóveis da União 17
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 18
1. Compra 18
2. Usucapião 19
3. Herança 19
4. Aquisição por força de lei 19
5. Aquisição por força de sentença judicial 19
6. Caducidade 20
7. Arrematação 20
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 21
CONCLUSÃO 22

INTRODUÇÃO

Falaremos sobre o conceito e a classificação dos bens públicos, desde os primeiros estudos a respeito do assunto, ainda no Direito Romano, até o Estado Moderno, em que o Poder Público é tido como uma entidade legal (pessoa jurídica), sujeito de direitos e de obrigações para com os seus bens. O domínio do Estado sobre os bens de uso comum do povo, tais como os mares, os rios, as estradas, ruas e praças; dos bens de uso especial, como os edifícios destinados a serviço da administração pública, ou mesmo os bens dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, assegura a correta destinação dos bens públicos, tanto para uso do próprio Estado, quanto para a população em geral.

CONCEITO

Lucia Valle