bens - direito civil

Páginas: 25 (6140 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014

1- CONCEITO DE BENS E COISAS

Os bens são objetos de direito e correspondem a tudo que pode ser pecuniariamente estimado, ou seja, que tem valor econômico podem servir de objeto à uma relação jurídica. São bens: os animais em geral, energia elétrica, fotografias, dinheiro, jóias e outras coisas como informação, tecnologia, segredos empresariais, cadastros e outros dados de pesquisa.
Bemesclarece Gustavo Tepedino que o conceito de bem é histórico e relativo. Vige polêmica acerca da diferenciação entre bens e coisas. E não é unânime em doutrina tal distinção e, a própria legislação mantém aceso o debate.
Juridicamente bens são quaisquer direitos passíveis de estimação econômica, tais como, os direitos creditícios, obrigacionais, autorais e, outros. Também são bens as participaçõessocietárias, os valores mobiliários, os bônus de subscrição e os commercial papers.
Alguns autores definem coisa como tudo aquilo que pode satisfazer uma necessidade de uma pessoa natural. Enquanto que a definição de bem é para coisa útil ao homem enquanto economicamente valorável e suscetível de apropriação.
É comum a confusão entre o conceito de objeto do direito subjetivo e o conteúdo dodireito subjetivo. O objeto do direito subjetivo é uma unidade passiva de referência, confiada e submetida ao poder do sujeito de direito. Enquanto que o conteúdo do direito subjetivo pode mudar, é a permanência da sua base objetiva que lhe dá estabilidade através de suas diferentes vicissitudes.
A priori, o objeto dos direitos subjetivos somente o homem, os animais e as coisas utilizáveis. Ampliou-semodernamente e inclui também as chamadas universitates rerum (universalidade de fato).
O objeto do direito subjetivo de uma relação jurídica creditícia, por exemplo, é a conduta do obrigado. É impossível conceber um direito subjetivo sem objeto, embora possa ser temporariamente indeterminado.
O conteúdo dos direitos subjetivos corresponde a um objeto imediato da relação jurídica. Acertada eperspicaz é a crítica de Ascensão que explica ponderadamente  os elementos fundamentais com que o Direito trabalha e preexiste a lei, como a realidade social.
São elementos jurídicos porque estão integrados na ordem jurídica, mas são pré-legais, nesses estão incluídas pessoas, bens e as ações.
Francesco Messineo leciona que a noção de objeto é tudo aquilo que é externo ao sujeito, ou seja, tudoque não é sujeito, e, portanto, tudo aquilo que não possui personalidade.
A teoria dos bens ou coisas constitui a base dos chamados direitos reais. Com o tempo, passaram também a ser considerados na categoria de coisas, ou de bens os direitos, as prestações, as criações intelectuais e a energia.
O ar e o mar são coisas, mas não são bens juridicamente. Quando uma coisa passa a ser objeto de direitoe se define tecnicamente como bem.
A divergência vige em saber qual deve ser considerado como gênero: se a coisa ou o bem. Há dois entendimentos doutrinários antagônicos, tanto no direito estrangeiro como no direito pátrio.
Barbero entende que coisa é gênero, enquanto que bem é espécie. Parte-se da noção que coisa é tudo que é exterior ao homem, inclui o apropriável e o inapropriável.
Nadoutrina pátria segue essa linha, Silvio Rodrigues. A diferença específica está no fato de esta última incluir na sua compreensão a idéia de utilidade e raridade, ou seja, a de ter valor econômico.
Coisa é tudo que existe objetivamente, com exclusão do homem. Bens são coisas que, por serem úteis e raras suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico.
Na lição de Serpa Lopes “sob a denominaçãode bens são designadas todas as coisas que, podendo proporcionar ao homem certa utilidade, são suscetíveis de apropriação privada.”
Todos os bens são coisas, mas nem todas as coisas são bens. Sob o nome de coisa pode ser chamado tudo quanto existe na natureza, exceto a pessoa.
Mas como bem só considera aquela coisa que existe proporcionando ao homem uma utilidade com o requisito de ser...
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