Benefício de Prestação Continuada

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

ANDRÉA

O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC.

RIO DE JANEIRO
2014

O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC.

RIO DE JANEIRO
2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO:
CAPÍTULO I: O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO MARCO LEGAL INSTITUÍDO PELA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.1 As particularidades históricas e a concepção de assistência social inaugurada pela Constituição Federal de 1988
1.2 A Política Nacional de Assistência Social de 2004 e as diretrizes para a construção do Sistema Único de Assistência Social
1.3 A regressividade na implementação da política de assistência social sob diretrizes neoliberais

CAPÍTULO II A OPERACIONALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
2.1. BPC: a origem, definição e alguns elementos para pensar o acesso na atualidade
2.2 A atuação dos assistentes sociais do INSS com relação ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.
BIBLIOGRAFIA

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo problematizar o acesso ao benefício de prestação continuada (BPC), a partir da dimensão referente ao marco legal existente. O interesse por esta temática se deu a partir do acúmulo da experiência de estágio curriculicar vivenciada, no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek em Nilópolis.
A questão central presente em nossas reflexões sobre tal experiência, é a problemática da falta de informação e do acesso dos usuários às políticas sociais existentes, que como se sabe são cada vez mais precárias, a despeito do acentuado grau de pobreza da maioria dos usuários atendidos pelo serviço social.
Apesar de haver do ponto de vista legal o reconhecimento dos direitos civis, políticos e sociais que atualmente materializam a concepção marshalliana de cidadania, a Constituição Federal de 1988, representou um marco neste