Benefício de Prestação Continuada

Benefício de Prestação Continuada - BPC: desvendando suas contradições e significados
MARIA MADALENA MARTINS BARBOSA (Assistente Social, formada pelo Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão)
MARIA OZANIRA DA SILVA E SILVA (Doutora em Serviço Social, pesquisadora I do CNPq e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão)

O artigo aborda o Benefício de Prestação Continuada - BPC, situando-o no campo dos programas brasileiros de transferência de renda, na atualidade, largamente presentes no Sistema Brasileiro de Proteção Social. Procura desvendar o significado social desse Programa a partir do ponto de vista de beneficiários, destacando também suas contradições e significados para outros sujeitos envolvidos no seu processo de constituição, implementação e avaliação.
No Brasil, os programas de transferência de renda apresentam um desenvolvimento histórico que pode ser periodizado em quatro momentos:
- Primeiro momento, iniciado em 1991, quando o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) apresentou o Projeto de Lei 80/91, instituindo o Programa de Garantia de Renda Mínima para todo brasileiro a partir de 25 anos de idade, o qual foi aprovado no Senado, mas permanecendo até hoje, com parecer favorável, para aprovação da Câmara Federal.
- Segundo momento, estendendo-se de 1991 a 1993, quando Camargo (1991; 1993) propõe uma transferência monetária a famílias que tivessem crianças de 5 a 16 anos em escolas públicas, introduzindo duas inovações no debate: a família como beneficiária, no lugar do indivíduo, bem como a articulação da transferência monetária com a obrigatoriedade de crianças e adolescente frequentarem escola. O objetivo seria incorporar uma política compensatória com uma estruturante, como condição de enfrentamento da pobreza.
- Terceiro momento, iniciado em 1995, quando começou a implementação das primeiras experiências, efetivando, então, a possibilidade da adoção de políticas