bem imovel impenhoravel por usufruto

Páginas: 3 (690 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
ETAPA 2.
Cinco irmãos receberam por herança de seu pai, alguns imóveis, que foram partilhados já na totalidade entre os filhos, como meio de planejamento sucessório no caso do falecimento da mãe,sendo, entretanto, que a viúva ficou com usufruto das propriedades que lhe rendiam aluguéis. Depois de muitos anos, um desses filhos e seu cunhado, que eram sócios em uma empresa, para sair de uma dasgrandes crises econômicas do país, tiveram que pedir vários empréstimos em vários bancos e não conseguiram quitar as dividas com o banco.
O jus utendi permite retirar da coisa o proveito econômicoque ela possa dar sem interposta pessoa. A utilização do imóvel para moradia do proprietário é um exemplo do direito de uso. Por seu turno, o jus fruendipressupõe o direito de colher os frutos que acoisa possa gerar, como ocorrer com a colheita de frutas e rendimentos dos aluguéis. O jus abutendi representa a garantia de retirada do imóvel da esfera patrimonial dos proprietários, por alienação(compra e venda, p. ex.) ou mesmo por abandono. Por último, a reivindicação ou direito de sequela permite recobrar a coisa de quem a injustamente a possua ou detenha, bem a dar a finalidade pretendidapara a coisa.
Assim os filhos são os donatário da casa pois receberam a doação da mãe, a mesma é usufrutuária pois doou em vida aos filhos reservando direito de usar o imóvel até morrer. 
As formas deextinção do usufruto estão previstas no artigo 1.410 do Código Civil, a saber:
I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;
II - pelo termo de sua duração;
III - pela extinção da pessoa jurídica, emfavor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer;
IV - pela cessação do motivo de que se origina;
V - pela destruiçãoda coisa, guardadas as disposições dos arts. 1.407, 1.408, 2ª parte, e 1.409;
VI - pela consolidação;
VII - por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar os bens, não lhes...
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