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Páginas: 4 (758 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
1 INTRODUÇÃO
A necessidade de promover o
desenvolvimento industrial, comercial e econômico
de um município, minimizando impactos ambientais,
além de proporcionar os direitos adquiridos dapopulação de bem-estar físico, mental e social, fazse necessária a criação de mecanismos de
desenvolvimento sustentável que acima de tudo
respeite as condições locais de cada região. Segundo
Odum (1988),a capacidade de sobrevivência humana
depende do conhecimento e da ação inteligente para
preservar e melhorar a qualidade ambiental por meio
de uma tecnologia harmônica e não prejudicial.
A questãoambiental pode ser considerada a
ligação entre o desenvolvimento econômico e a
qualidade de vida de uma população, já que para a
subsistência, conforto, bem-estar, qualidade de vida,
crescimentoeconômico e industrial a humanidade
precisa fazer uso de recursos naturais. No entanto,
pode-se definir o planeta Terra como algo vivo, em
que todas as reações ocorrem em circuito fechado,
ouseja, todas as ações antrópicas provocam ou virão
a provocar reações ao próprio homem. Deste modo,
faz-se necessário a criação de mecanismos de controle
e gerenciamento das atividades estabelecidas nosmunicípios, a fim de minimizar os efeitos causados
pelas atividades humanas.
Em 30 de abril de 1999 foi criado pela Lei nº
3.612 (CAMPO GRANDE, 1999) o Sistema Municipal
de Licenciamento eControle Ambiental, mais
conhecido como SILAM, o qual define a atuação do
município de Campo Grande no controle ambiental,
especialmente quanto à implantação e o funcionamento
de empreendimentos eatividades efetiva ou
potencialmente causadoras de impacto ambiental.
Assim, considerando que toda instalação e
sistemas de armazenamento de derivados de petróleo
e outros combustíveis configuram-secomo
empreendimentos potencialmente poluidores,
geradores de acidentes ambientais e que segundo
Resolução CONAMA nº 273/2000 (BRASIL, 2000)
devem passar por todas as etapas do Licenciamento...
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