Barreias sanitárias

EFEITOS DAS BARREIRAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS SOBRE A EXPORTAÇÃO DE CARNE BOVINA BRASILEIRA PARA OS ESTADOS UNIDOS

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Resumo

Este trabalho tem como objetivo demonstrar os impactos das Barreiras Não Tarifárias, em especial as Sanitárias e Fitossanitárias, sobre os volumes das exportações de carnes bovinas brasileiras para os Estados Unidos. Em particular, é enfatizado o quanto elas são importantes à vida ou a saúde dos seres humanos, dos animais e vegetais e, ainda de que forma elas interferem nas vendas externas de carnes bovinas do Brasil. O período analisado compreende os últimos cinco anos, sendo considerado os mercados de produtos in natura e industrializados. Os dados básicos utilizados foram cedidos pela Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC). Um estudo desses dados é feito sob o volume da carne bovina exportada, analisando-os sob os seguintes aspectos: crescimento percentual exportado ao ano e rendimento interno em receita cambial. Pode-se concluir que as Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias dificultam as exportações brasileiras de carne bovina.

Palavras-chaves: Barreiras Não Tarifárias. Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias. Exportação de Carne Bovina. Produtos in natura e industrializados.

1 INTRODUÇÃO

Hoje, há uma preocupação muito grande em proteger os produtos e serviços nacionais. A liberalização do comércio internacional trouxe consigo uma problemática não enfrentada anteriormente pelo Direito Internacional, as Barreiras ou Restrições Técnicas.

O comércio exterior pode ser conduzido por meios da livre entrada ou saída de mercadorias, sem qualquer barreira ou restrições de qualquer natureza, ou pode ser controlado mediante restrições as mais diversas. Essas restrições são aplicadas para inibir, dificultar ou proibir a entrada ou saída de mercadorias.

Há dois tipos de Barreiras Técnicas: as Tarifárias são aquelas cuja entrada e/ou saída de mercadorias não são restringidas nem