Açõe Regressivas

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
Unidade de Vespasiano

ALEXANDRE SANTOS RIBEIRO
JOSCIMAIRA SANTOS DE OLIVEIRA
LUCILIA GONÇALVES
SUELANE FRANCISCA BARBOSA

ANÁLISE AÇÕES REGRESSIVAS

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Vespasiano/MG
2014

AÇÕES REGRESSIVAS

Com o desinteresse de algumas empresas em relação à segurança dos seus trabalhadores, o enquadramento do Seguro Acidente de Trabalho/Risco Acidente do Trabalho - SAT/RAT muito vezes injusto para aquelas empresas que se importa com a segurança de seus trabalhadores, o INSS criou o Fator Acidentário de Prevenção – FAP, que é um multiplicador variável a ser aplicado em cima do SAT/RAT, ou seja, aquelas empresas que já tem o seu SAT/RAT (1%, 2%, 3%) denominado, irão ser acrescido o FAP aonde poderão ter suas alíquotas aumentadas em até 100% ou reduzidas em até 50%.

O objetivo do INSS com está ação é de premiar/punir empresas que visão a segurança ou que não visam. Mas um dos objetivos também do INSS é recompor os cofres públicos, já que aquela empresa deficiente de segurança utiliza mais de seu seguro.

Está alíquota é atualizada de 2 em 2 anos, para que aquela empresa, de certa forma “colha os seus resultados de investimentos em segurança, e aquela que não o investi pague por não ter investido”.

É importante dizer também que, por exemplo, em caso de óbito do trabalhador a família, um parente mais próximo ou designado pelo trabalhador, irá receber a sua indenização, porém salvo comprovação de que o trabalhador veio a entrar em óbito por motivo de falta de segurança pela empresa, ou, até mesmo ato faltoso do trabalhador em relação a sua segurança, a regra muda, o INSS vai requerer que a empresa tenha ônus nesta indenização, assim gerando a ação regressiva, mas como disse o exemplo foi de um óbito, mas poderia ser de qualquer tipo de acidente de trabalho.