Ação Revocatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DANIELE DA SILVA, brasileira, solteira, contadora, portador da carteira de identidade nº 123abc, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº 111.111.111-11, residente na Rua A, número 1, bairro B, na cidade de Campinas, CEP 11.111-111, por seu advogado, com endereço profissional na Rua B, número 2, na cidade de Campinas, CEP 22.222-222, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO REVOCATÓRIA,

pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES SANTOS, brasileiro, casado, mecânico, portador da carteira de identidade nº 321cba, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº 333.333.333-33, residente na rua C, número 3, bairro C, na cidade de Campinas, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

A Autora é credora no valor de R$ 40.000,00, representados por nota promissória emitida pelo devedor em 10/08/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008.
Na data do resgate, o ora Réu, não cumpriu com suas obrigações, restando para a Autora o protesto cambial e posterior ação de execução, buscando o recebimento do valor devido.
Ocorre que, mesmo diante da ação de execução, o Réu não efetuou o pagamento e, tampouco, indicou bens a penhora.
Aqui, resta pertinente esta demanda, uma vez que, o único bem livre e desembaraçado do Réu, avaliado no valor de R$45.000,00, razão suficiente para adimplir sua dívida, foi objeto de doação para seu filho Marcos Santos, conforme matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.

DOS FUNDAMENTOS

O direito da parte autora encontra amparo fundamentalmente no artigo 158 do Código Civil Brasileiro.
A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também é pacífica ao determinar: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO A FILHOS. FRAUDE. INEFICÁCIA PERANTE A EXECUÇÃO. A doação da parte executada