Ação para Aposentados

Ação para aposentados

AÇÃO DA PARIDADE DAS GRATIFICACOES
Documentos necessários:
Cópia CI
CPF
Comprovante de endereço
Contracheque dos últimos 5 anos
Portaria da Aposentação

Ação para servidores públicos federais que recebem a gratificação de desempenho estando na ativa ou aposentados que recebendo a gratificação, no entanto o valor é reduzido para a metade.
Esta ação visa garantir a paridade da gratificação, receber 100% da gratificação.

AÇÃO DA INVALIDEZ PROPORCIONAL /NÃO INTEGRAL PARA SERVIDORES

Documentos necessários:
Cópia CI
CPF
Comprovante de endereço
Contracheque
Portaria

A EC nº 70/12 inclui dispositivo na EC 41/03 assegurando aos servidores públicos que tenham ingressado no serviço público até a data da publicação da alteração de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com integralidade e paridade.
Porém, os mesmos foram aposentados de forma PROPORCIONAL, quando deveriam ter sido aposentados de forma INTEGRAL.

AÇÃO TETO – PERIODO BURACO NEGRO

Documentos necessários:
Cópia CI
CPF
Comprovante de endereço
Carta de concessão da aposentadoria junto ao INSS.

Quando da sua aposentadoria, seu beneficio ficou limitado ao teto de 10 (dez) salários mínimos, embora a média de suas contribuições tenha sido bem superior, já que antes de 1991, o AUTOR contribuiu com valores de até 20 (vinte) salários mínimos, conforme permitia/ obrigava a lei.

AÇÃO DO EX-DNER (ATUAL DNIT)

Documentos necessários:
Cópia CI
CPF
Comprovante de endereço
Contracheque e Portaria.

Os servidores do DNER que estavam na ativa foram transferidos para o DNIT. Com isto, muitos se aposentaram posteriormente, no DNIT, ou vieram a falecer, dando direito aos pensionistas se tornarem do DNIT. Esta ação visa a paridade nos proventos dos servidores aposentados do ex-DNER, desde que aposentados até 02/09/2005.

AÇÃO DA GEAP - PLANO FACULTATIVO DE PECULIO
Documentos necessários:
Cópia CI
CPF
Comprovante de endereço
Contracheque