AÇÃO MONITÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

1. HISTÓRIA DA AÇÃO MONITÓRIA

Para iniciarmos o estudo da ação monitoria temos antes de mais nada que procurarmos entender a sua origem histórica e a evolução do instituto que hoje em dia é de suma importância para a obtenção de uma obrigação de pagar, entregar e/ou fazer.
No direito romano antigo haviam procedimentos diferenciados, visando uma justiça mais célere, pois já naquela época o judiciário era lento, complicado e muito formal, causado descontentamento as partes em face da duração excessiva dos processos. A figura do interdito foi marcante no direito romano uma vez que propiciava ao pretor utilizar-se de meios complementares de tutela onde o pretor expedia a ordem a pedido de um particular para que o outro particular fizesse, tínhamos os chamados interditos restituitórios e os interditos exibitórios, além de ordens para deixar de fazer algo, chamado interdito proibitório.1
Esta ordem preliminar, poderíamos entender hoje como uma espécie de tutela antecipada, conceito moderno de processo civil, era pautada no pressuposto de que as alegações de fato formuladas pelo requerente eram verdadeiras, era realizado pelo pretor um juízo de verossimilhança.2
Conduto, a sumariedade do procedimento em alguns casos impedia que o interdito concedido pelo pretor tornasse definitivo e, posto isso, uma vez não cumprida a ordem nele contida, iniciava-se o procedimento pela via ordinária.
Sendo assim, já na Idade Média em reação a esta forma procedimental extremamente lenta e complicada, fora criada diversas reformas destinadas a obter maior rapidez e eficácia a tal procedimento.
Sendo assim, a ação monitoria, que teve o inicio de seus estudos no direito medieval italiano passou a ser estudado por diversos países, legislações ao redor do mundo. No direito português, mais especificadamente nas Ordenações Manoelinas, a ação monitoria foi inicialmente chamada de Ação de Assinação em Dez Dias ou
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TALAMINI, Eduardo. Tutela Monitória: A ação