pre-projeto

Do procedimento monitório Orlando Venâncio dos Santos Filho *

SUMÁRIO : I. Introdução. II. Conceito. III. Natureza Jurídica. IV. Objeto e
Admissibilidade. V. Do Mandado Inicial. VI. Acatamento do Mandado Monitório. VII. Dos
Embargos Monitórios. VIII. Da Execução Provisória. IX. Conclusão. I - INTRODUÇÃO Este pequeno trabalho se presta a uma abordagem preliminar da ação monitória, a rigor, procedimento monitório, que através da Lei 9.079, de 14 de julho de 1995, publicada no
Diário Oficial do mesmo ano, foi introduzido na nossa legislação, se integrando ao Livro
IV , Título I, que trata dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, instrumento processual de larga utilização na Europa, especialmente, na Alemanha e Itália,
Conquanto não seja objetivo deste trabalho examinar com profundidade todos os aspectos e polêmicas que envolvem este novo procedimento, como por exemplo, a sua natureza jurídica, tentaremos, dentro do possível, demonstrar os principais posicionamentos doutrinários acerca deste novo instrumento processual, sem perdermos de vista, talvez, o único consenso acerca da quaestio, qual seja, que o objetivo do legislador, foi, indubitavelmente, dotar a nossa legislação de mais um meio importante para busca da tão almejada efetividade processual. Assim, em que pese ser passível de avaliações diversas, se a intenção do legislador, na prática, efetivar-se-á, se este poderia ou não ser mais ousado na recente Reforma, não há, a nosso juízo, como deixar de reconhecer, não só em relação ao novel procedimento monitório - vide a tutela antecipatória, 273 do CPC -, como em relação aos demais institutos, a preocupação de, atendendo ao clamor social, dotar os cidadãos de instrumentos processuais que possibilitem uma justiça mais célere, sintonizada com uma sociedade em que o cotidiano da vida moderna torna o fator tempo elemento de importância crucial.
Neste sentido o posicionamento de um dos