ação indenizatoria produto ma qualidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR/BA.

RENIVALDO CALDAS PEREIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº: 784.876.505-97, com RG nº 0502804572, residente e domiciliado na Rua Francisco Paulo Mateus, nº 03, casa, bairro Massaranduba, Salvador/BA, CEP:40.436-750, por sua advogada infra assinada, ut instrumento procuratório anexo, com endereço profissional escrito na procuração, local onde recebe intimações e/ou notificações (artigo 39, I do CPC), vem, respeitosamente à presença de V. Exª, com fulcro na Lei 9099/1995 e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AQUISIÇÃO DE PRODUTO DURAVEL DE MÁ QUALIDADE

Em face de LOJAS INSINUANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.182.834/0029-04, Inscrição Estadual nº 023617209, com sede na Estrada Aeroporto Arembepe, s/nº, KM 3,5, A, B, C e G, Centro, Lauro de Freitas/BA, CEP 42.700-000, pelas razões de fato e direito que passa a expor:

DOS FATOS:

O autor no dia 23/12/2013 adquiriu via compra on line da empresa ora requerida, um FOGÃO FACILITE 4 BOCAS CF450BB BIVOLT – MARCA CONSUL, conforme comprovante emitido via internet, ora anexo.

Quando da finalização da compra a loja ora requerida informou data para entrega mais de 15 dias, dando a previsão para dia 17/01/2014, quase um mês após a data da compra.

Mesmo com o prazo ilegal da entrega, o produto não chegou na data de 17/01/2014 e sim no dia 18/01/2014.

Quando chegou o autor recebeu o produto e achou melhor abrir a embalagem para verificar se estava tudo certo, momento este que se deparou com o produto todo amassado, contendo diversas avarias.

Assim, diante das avarias encontradas no produto, resolveu devolve-lo, não recebendo a mercadoria. Em momento algum adquiriu um