Ação de rescisão contratual cumulada Danos Morais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – FORO REGIONAL DA

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, professora de música, portadora da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxx, expedida pelo DIC (doc. 2), inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx (doc. 3), domiciliada nesta cidade, onde reside na Rua , nº 202, Portuguesa, Ilha do Governador, CEP: (doc. 4), vem, por sua procuradora (doc.1), propor a presente

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face dexxxxxxxxxxxxxxxxx – , empresa inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, com endereço nesta cidade, na Rua, CEP: , pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1. DOS FATOS

A autora adquiriu junto a Ré, em 3 de dezembro de 2010 (doc. 5), uma árvore de Natal para decorar sua casa para as festas de fim de ano, sendo seu pedido registrado sob o nº xxxxxxxxxxx, e tendo pago para tanto a quantia de R$110,99 (cento e dez reais e noventa e nove centavos). Tendo em vista ser uma tradição em sua família a decoração das árvores de Natal, e vez que a sua anterior não estava mais com boa aparência, a Autora fez a encomenda de uma árvore grande e tradicional, registrada no site sob o nº 5055634, com descrição do modelo como “Árvore Pinheiro Canadense Verde 1,80m 341 Galhos - Natália Christmas1” (doc. 5). A Autora efetuou a compra confiando na previsão de entrega do site, que informava o prazo máximo de seis dias úteis, qual seja, até 13 de dezembro do mesmo ano. No mesmo dia, a Autora recebeu um e-mail de confirmação de pagamento (doc. 6), bem como outro confirmando que o produto fora entregue para a transportadora responsável e, portanto, chegaria na casa da Autora até o dia 16 de dezembro de 2010 (doc. 7), ainda em tempo para as festas de Natal. Ocorre que, não obstante o prazo estabelecido, a Ré não providenciou a entrega do produto na residência da Autora. Sendo assim, a mesma