AÇÃO DIVORICIO C/C PARTILHA DE BENS

1140 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO-PE.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXXXXXXX e no RG sob nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores infrafirmados, instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS e PARTILHA DE BENS em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, Auxiliar de confecções, inscrito no CPF sob n° XXXXXXXXXX e no RG sob n° XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
A Requerente é pessoa pobre, na acepção jurídica da expressão, conforme declaração (doc. 02), onde informa não poder demandar em juízo sem prejuízo de seu próprio sustento.
Assim, REQUER digne-se Vossa Excelência conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.
DOS FATOS
Requerente e Requerido casaram-se no dia 29 de dezembro de 2001, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob nº. 3.382, às fls. 43v. do livro B-8 aux., do Cartório do Registro Civil da cidade de Limoeiro-PE (certidão de casamento – doc. 03).
Da união, nasceu uma filha, ANA LETÍCIA SILVA LIMA (certidão de nascimento – doc. 04).
No início da vida conjugal, o relacionamento era considerado normal pelos padrões de nossa sociedade, estando o casal gozando de bem estar familiar. No entanto, nos últimos anos o requerido passou a adotar um comportamento agressivo, o que levou a Requerente a abandonar a casa a fim de proteger sua integridade física e de sua filha.
Estão assim, separados de fato, desde o mês de março do corrente ano, porém, ambos ainda residem nesta cidade e comarca de Limoeiro-PE nos endereços já informados.
DO DIREITO
Trata o presente

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