AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTAVEL
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Enviada: Seg Set 11, 2006 2:32 pm Assunto:

Ok. Vou colocá-la.
Mas lanço uma questão de ordem: seria melhor podermos ter a possibilidade de anexar um arquivo, do tipo que se faz em emails… não achei muito legal a forma de publicar modelos aqui neste Forum….talvez seja por isso quwe ninguém os coloque aqui.
Fica a sugestão.
Um abraço.

MODELO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ESTÂNCIA VELHA-RS.

Propondo a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL,

…………………………………, brasileira, CPF n.º …………………, e RG nº ……………………, residente e domiciliada na Rua ……………, n.º …………………., Bairro Centro, na Cidade de ………./RS, vêem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, dizer e REQUERER o que segue, contra:

ESPÓLIO DE ……………nome do falecido………., falecido em ……….data…………, representado pelas filhas:

- FULANA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº …………….. e inscrita no CPF sob o nº ………………, residente e domiciliada na Rua ……………., na Cidade de ………./ PR;
- CICLANA, brasileira, solteira, menor de idade, , portadora do RG nº ………………, representada neste ato por sua genitora mãe CICLANA, brasileira, separada judicialmente, com CPF nº …………….. ambas residentes e domiciliadas na Rua ……………, nº ….., Bairro ……………, na Cidade de …………../PR.

DOS FATOS

A Requerente residia com o falecido a aproximadamente 09 anos, sendo esta união de conhecimento das filhas e ex esposa.

O “de cujos” era separado judicialmente de EX ESPOSA (certidão transitada em julgado anexa), e deixou duas filhas, como acima descrito, de nomes : FULANA e CICLANA ( docs. anexos).

A união do casal era conhecida por terceiros ( rol de testemunhas) e pela própria família do “ de cujus’”.

Viveram durante estes nove anos, como se casados fossem, de forma contínua e pública, com intuito de constituir