ação declaratoria

1380 palavras 6 páginas
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE
DIREITO DA __° VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA... DO
ESTADO DE... –...

JOSE DAS COUVES, brasileiro, casado, assistente administrativo, portador da Cédula de Identidade RG Nº XX. XXX. XXXXX emitida pela SSP/SP, e inscrito no Ministério da fazenda sob CPF
XXX. XXX. XXX-XX, domiciliado na Cidade de..., com residência na
Avenida... nº ... Bairro... CEP... ... –... Vem por intermédio do seu advogado subscritor, Vossa Excelência se faz com fundamento nos art. 282 do Código de Processo Civil, combinados com o art. 6° do Código de
Defesa do Consumidor, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e que no decorrer desta propedêutica estão informados, propondo o presente:

AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
COM PEDIDO DE SUSPENSÃO C/C REPEITIÇÃO DE
INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Rua xxxx xxxxxx nº xx sala x - Centro – xxx – SP CEP xxxx.xxx Tel. /Fax (xx)xxxx-xxxx/ xxxxxxxx-xxxx/xxxx-xxxx/xxxx-xxxx/xx*xxxxx/ e-mail xxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx

Em face da XISTA EMPRESA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Av. Y, n°. 0000, em... (...) CEP N°...., inscrita no CNPJ
(MF) O N°.... ... .../... -...

DO BENEFICIO DA GRATUITA

Esclarece o demandante que é pessoa pobre na ecepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar sem sacrifício do próprio sustento, motivo pelo qual requer os benefícios da JUSTIÇA
GRATUITA, nos termos da li 5.584/70 e 1.060/50, com redação que deu a
LEI 7.510/86.

em razão das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo delineadas.

DOS FATOS

Jose das Couves tem o provedor de internet da empresa
Xista, mês passado o Senhor JOSE recebeu uma fatura de R$ 9.000.00 por que segundo a empresa Xista teria acessado a internet em 13 pais diferentes. Sabendo- se que o Senhor Jose das Couves nunca saiu do pais e se quer teve passaporte.
Em que

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