DESAFIOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS PARA O PROCESSO JUDICIAL

RELATÓRIO
CONGRESSO DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL
PALESTRA: “DESAFIOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS PARA O PROCESSO JUDICIAL – REPENSAR O PROCESSO NO MUNDO ELETRÔNICO”.

Indiscutível que o avanço tecnológico vem facilitando o dia a dia dos operadores do direito, o que não poderia (ou não deveria) ser diferente com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe). Inegável também é a mudança cultural implicada a todos os operadores do direito pela introdução do PJe, tão forte quanto a passagem da máquina de escrever para o computador.
As dificuldades enfrentadas pelos advogados são as mais diversas, tais como a infraestrutura deficiente de Internet; dificuldades de acessibilidade; problemas nos sistemas de processo eletrônico; e a falta de unificação dos sistemas de processo eletrônico. A transição do processo físico para o processo eletrônico deve ser observada com muita atenção e ser implantado paulatinamente, talvez, de forma tão morosa quanto à própria prestação jurisdicional. A transição de modo algum deve ser forçada sob pena de prejuízo do próprio jurisdicionado. O Judiciário, através de seus servidores e Juízes que o compõem, existe, exatamente, para servir o jurisdicionado, e não o contrário. Em outras palavras, o processo judicial eletrônico deve ser um benefício para o próprio jurisdicionado, e não para os servidores do Poder Judiciário.
A tecnologia da informação está presente nas diversas áreas do conhecimento humano na sociedade do século XXI. A revolução tecnológica mudou a forma de relacionamento interpessoal, facilitando a comunicação e agilizando o processamento das informações. O Poder Judiciário não poderia ficar indiferente a essa realidade. Passou a incorporar gradativamente aos seus procedimentos os recursos da tecnologia da informação. Evolução legislativa nesse sentido é sensível na prática forense, com resultados significativos para a celeridade da prestação jurisdicional. A Reforma do Judiciário destacou a celeridade processual