Processo criminal eletornico

FACULDADE ANHANGUERA

DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROCESSO CRIMINAL ELETRÔNICO

Talita Vicente da Silva

BAURU
2012

PROCESSO CRIMINAL ELETRÔNICO

O uso da Tecnologia da Informação e das Comunicações tem com objetivo o combate à morosidade processual, a desburocratização do processo, a redução de custos, disponibilidade da informação e a acessibilidade.
Com isto tornar inexistentes as distâncias, possibilitar a consulta e a análise dos autos digitais por todos os operadores simultaneamente e em tempo real, a qualquer hora, independentemente da remessa de autos ou quaisquer atos que importem em obstáculo ao imediato conhecimento.
Com a tecnologia temos autos totalmente digitais com andamento processual e certidões automáticas de todos os atos e termos do processo, onde os atos processuais e todos os registros são praticados uma só vez no sistema, dispensando-se qualquer controle paralelo, divergindo do modelo tradicional, no qual os atos e termos processuais são fisicamente reunidos em um conjunto de folhas denominado autos, havendo um sistema paralelo para registros, consultas e coleta de dados estatísticos.
A tecnologia escolhida foi o uso da rede mundial de computadores (web), com uma futura criação de um banco de dados único, com proteção e segurança dos dados, sob a guarda do Poder Judiciário. Assim, com a implementação do processo criminal eletrônico caberá à autoridade policial criar e instruir o inquérito, devendo cadastra-lo e distribuí-lo; ao Ministério público cadastrar e distribuir a ação penal; e a defesa deve juntar diretamente nos respectivos autos seus argumentos e as provas que pretende produzir, e cadastrar e distribuir os incidentes processuais de seu interesse; ao Poder Judiciário incumbe