Ação de Indenização por danos morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ-AL.

xxxxxxxxxxxr, brasileiro, portador do RG: xxxxxxxxx SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Mal Alvaro Alvim Camara, 138, AP-402, Próximo ao Blue Shopping, Jatiúca, CEP: 57035-530, Maceió-AL, vem, por seu advogado infrafirmado com procuração em anexo e endereço profissional na Av. Presidente Roosevelt, Serraria, CEP: 57046-390, Maceió-AL, onde serão encaminhadas as notificações do feito propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Nos termos dos Arts. 186 e 187 do Código Civil, dos Arts. 14 e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor; Art. 5º, X, da Constituição Federal, em face do BANCO ITAÚ S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ: 60.701.190/0318-32, com sede na Rua João Pessoa, 110, Centro, Maceió/AL, CEP: 57020-070, pelos motivos que passa expor:

I - DA JUSTIÇA GRATUITA

Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família pelo que requer os benefícios da justiça gratuita.

II – DOS FATOS

A parte promovente é cliente da empresa promovida desde junho de 1992, conforme cartão de crédito (em anexo). Apesar de ser um cliente antigo, vem sofrendo com o total descaso da rede bancária perante a sua conta corrente de nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. A primeira situação aconteceu no começo do ano de 2013, o autor estava fazendo compras no supermercado Extra próximo a sua residência no bairro da Jatiúca, quando ao solicitar ao Caixa o pagamento em débido com seu Cartão Itaú, passou por uma situação constrangedora em ter que deixar todas as compras, pois o seu cartão não foi