Bacias hidrograficas

Páginas: 25 (6208 palavras) Publicado: 11 de fevereiro de 2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
INSTITUTO DE CIÊNCIA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA - ICET
BACHARELADO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Ana Carla Moreira e Rodrigues
Gabriel Mendes Abreu
Géssica Maria Santos Andrade
Luciana Mattos Lemos
Verônica Christina Corrêa Alves










COMITÊS DE GERENCIAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – FEDERAIS E MINEIROS – COBRANÇA PELO USODA ÁGUA











Teófilo Otoni - MG
Outubro/2012
Ana Carla Moreira e Rodrigues
Gabriel Mendes Abreu
Géssica Maria Santos Andrade
Luciana Mattos Lemos
Verônica Christina Corrêa Alves









COMITÊS DE GERENCIAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – FEDERAIS E MINEIROS – COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA


Trabalho apresentado na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha eMucuri, no curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia, referente aos Comitês de bacias Hidrográficas, sob a supervisão do Professor Dr. José Aparecido Oliveira Leite.







Teófilo Otoni – MG
Outubro/2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. OBJETIVO 4
3. SURGIMENTO DOS COMITÊS 5
4. SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 6
4.1. Conselho Nacional de Recursos Hídricos 64.2. Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano 7
4.3. Agência Nacional das Águas 7
4.4. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal 8
4.5. Órgãos de Gestores Estaduais 8
4.6 Comitês de Bacia 8
4.7. Agência de Bacia 8
5. COMPOSIÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 9
5.1. Eleições para escolha dos representantes dos Comitês 11
6. ATRIBUIÇÕESDOS COMITÊS 11
6.1 Atribuições Deliberativas 12
6.2 Atribuições Propositivas 12
6.3 Atribuições Consultivas 13
7. Criação e Instalação de um Comitê de Bacia 13
8. COMITÊ DE BACIA INTERESTADUAL 15
8.1 Um só comitê para todo bacia. 16
8.2 Comitês de Integração 17
9. COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DE MINAS GERAIS. 18
10.COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM TODO BRASIL 18
10.1. Cobrança em MinasGerais 19
11. Conclusão 20
12. Referências Bibliográficas 21
13. Anexos 23






































1. INTRODUÇÃO

A desorganização do homem na questão ambiental ao longo dos anos o fez se conscientizar que, a água não é um bem infinito e que sem este precioso e valioso bem não há vida.
A diversidade de interesses em relação ao uso daágua, a distribuição desigual e o uso inadequado têm gerado conflitos e ameaçado a garantia desse recurso para as gerações presentes e futuras. Reverter esse quadro e estabelecer acordos entre os múltiplos usos demandam arranjos institucionais que permitem a conciliação dos diferentes interesses e a construção coletiva das soluções. E neste contexto em 1997 a Política de Recursos Hídricosapresentaram uma nova concepção para a gestão da água. Os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas ganharam atribuição legal para deliberar e administrar sobre os recursos hídricos de forma compartilhada com o poder público.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são colegiados deliberativos e consultivos e atuam na área de sua unidade de gerenciamento, ou seja, na sua bacia. Como foramdefinidos em lei, todos são iguais e têm as mesmas responsabilidades. Uma das principais atribuições dos CBHs é aprovar o Plano de Bacias, nos quais são definidas as propostas de aplicação de recursos financeiros, além de programas e ações que visam promover a integração entre os usuários das águas, a manutenção e recuperação dos recursos hídricos.
(http://www.rededasaguas.org.br/comites-bacias)O Brasil possui um grande território hidrográfico, por isso existem vários comitês, há cerca de169 distribuídos em vinte estados brasileiros. Minas Gerais é o estado com maior número possuindo 35 comitês e a Amazônia apesar de sua grande extensão fluvial possui apenas um. De acordo sua distribuição no território nacional os comitês são classificados em estaduais e interestaduais, por exemplo, a...
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