açores

Revista Portuguesa de História
t. X X X I , Vol. I ( 1 9 9 6 )

PARA A HISTÓRIA DA AUTONOMIA DOS AÇORES - A
INTRODUÇÃO FORÇADA DA FISIOCRACIA
NO ARQUIPÉLAGO
JOÃO MARINHO DOS SANTOS
(Universidade de Coimbra)

A 26 de Fevereiro de 1771, um alvará assinado pelo Marquês de Pombal decretava que, de futuro, seria «livre a extracção dos referidos trigos das Ilhas dos Açores para esta Cidade de Lisboa em beneficio commum da Capital do Reino [...]», exceptuando somente a situação «em que se verifique falta de trigos para o sustento dos moradores das respectivas Ilhas, no qual caso as
Cameras farão praticar provisionalmente a reserva da terça parte
[...]»'. Além de Lisboa, continuaria a ser abastecido o arquipélago da Madeira, já que a praça de Mazagão, no Norte de África, historicamente também provida, acabava de ser evacuada (1769).
Entre as considerações circunstanciais ou enquadradoras do referido diploma (já que o Poder Central não duvidaria da forte contestação que ele suscitaria no arquipélago), referiam-se os
«intoleraveis monopolios de trigos que se faziam nas ilhas dos
In «Archivo dos Açores», vol. V, pp. 342-344.

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João

Marinho

dos

Santos

Açores a beneficio dos officiais das respectivas Cameras e de outras Pessoas poderosas» e o reconhecimento que as ilhas eram
«adjacentes» do Reino, ou seja, províncias suas e, nestas, o «pão» era comercializado para «onde [as pessoas] querem, e mais interesse lhes faz».
Comentemos uma e outra destas considerações.
Quanto à primeira, ela era sem dúvida verdadeira e tanto mais pertinente quanto se tratava de uma circunstância com quase três séculos de história. Efectivamente, da leitura do regimento de um comissário, encarregado de comprar para a Coroa/Estado, em
1507, trigo em S. Miguel, depreende-se a existência já de um contencioso que o rei procurava resumir e resolver deste modo:
a) Perante o costume dos oficiais das câmaras venderem primeiro o seu trigo e depois