Avritzer - orçamento participativo resenha

Avritzer, L. (2003). Modelos de deliberação democrática: uma análise do orçamento participativo no Brasil. In B. de Sousa Santos, Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa (2 ed., pp. 561-597). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Durante o processo de democratização do Brasil, surgiram novas organizações de ação coletiva. Tais organizações levantaram questões como: o padrão disponível de relação entre Estado e sociedade, e introduziram elementos de renovação cultural - como a organização democrática em nível local. Dessa forma, as inovações culturais implementadas pelos atores sociais foram um aspecto central da democracia brasileira. A influência dos atores sociais foi fortalecida, eles passaram a organizar-se em iniciativas populares, as quais faziam representação na Assembleia Nacional Constituinte. A proposta do orçamento participativo surge como resposta a uma proposta de conselhos populares.
Era inevitável que a democracia se estabelecesse como forma hegemônica no Ocidente. Contudo, não se considerou que as formas da democracia fora do ocidente não são fixas, não reproduzindo necessariamente as características da forma hegemônica. Assim, houve certas contradições entre alguns fatores característicos da democracia do Brasil e a teoria hegemônica da democracia. Entre essas contradições, pode-se destacar: a contradição entre ação coletiva, formas ampliadas de participação e desinstitucionalização.
Ao ligar o processo participativo na decisão sobre a alocação de bens públicos com os critérios de justiça, o orçamento participativo traz duas inovações como teoria democrática. A primeira, ele estabelece limites ao particularismo; e a segunda, os interesses considerados legítimos no orçamento participativo são justificados, e tem que concordar com os critérios de justiça. Pode-se perceber que no Brasil, o fortalecimento da democracia está sendo feito pelas pessoas que serão contempladas com os benefícios da democracia e não pelos