Avaliação crítica da legislação brasileira sobre sucos de frutas

Páginas: 26 (6398 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
LEGISLAÇÃO
COMUNICAÇÃO BRASILEIRA DE SUCOS DE FRUTA | 667
| COMMUNICATION

Avaliação crítica da legislação brasileira
de sucos de fruta, com ênfase no
suco de fruta pronto para beber

Critical assessment of the Brazilian regulations
on fruit juices, with emphasis on
ready-to-drink fruit juice
Alessandra Carvalho FERRAREZI 1
Karina Olbrich dos SANTOS2
Magali MONTEIRO 1

RESUMO
Oobjetivo deste trabalho foi realizar a avaliação crítica da legislação brasileira de sucos de fruta, com ênfase
no suco de fruta pronto para beber. De acordo com a legislação brasileira, os sucos industrializados devem
atender à legislação específica, estando de acordo com a definição e a designação que os identificam e com os
parâmetros de qualidade estabelecidos, devendo também atender àlegislação sobre rotulagem de alimentos
embalados. Foi observado que existem lacunas na legislação brasileira de sucos que favorecem sua interpretação
equivocada, além da inclusão de sucos não regulamentados no mercado. Mudanças freqüentes, e diferentes
informações, nas legislações de rotulagem concomitantemente vigentes, além do uso indevido de expressões
no rótulo, também podem levar àinterpretação equivocada. Para que se possa conhecer e usar adequadamente
a legislação é necessário torná-la clara e mantê-la constantemente atualizada. Adicionalmente, sua ampla
divulgação também deverá contribuir para uma escolha consciente na hora da compra.
Termos de indexação: Informação. Legislação sobre alimentos. Rotulagem de alimentos. Suco de fruta.

ABSTRACT
The aim of this work was tocritically assess the Brazilian regulations on fruit juices, with emphasis on
ready-to-drink fruit juice. According to the Brazilian regulations, bottled fruit juices must follow specific
regulations. They should be in accordance with the definition and designation that identify them, with the
1

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquista, Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Departamento deAlimentos e Nutrição.
Rod. Araraquara-Jaú, km 01, Caixa Postal 502, 14801-092, Araraquara, SP, Brasil. Correspondência para/Correspondence to:
M. MONTEIRO. E-mail: .
2
Embrapa Caprinos. Sobral, CE, Brasil.

Rev. Nutr., Campinas, 23(4):667-677, jul./ago., 2010

Revista de Nutrição

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A.C. FERRAREZI et al.

quality parameters established, and especially, follow the Brazilianfood labeling regulations. The Brazilian
regulations on bottled fruit juices have some gaps that promote their misunderstanding and marketing of
substandard juices. Frequent changes, divergent labeling regulations and inappropriate use of expressions on
the label can also lead to misinterpretation. Food regulations need to be clear and updated frequently if they
are to be known and followed.Additionally, their wide dissemination should contribute to informed choices
when buying.
Indexing terms: Nutrition facts. Legislation foods. Food labeling. Juices.

INTRODUÇÃO
O mercado brasileiro de suco de fruta
industrializado vem crescendo rapidamente nos
últimos anos1. O suco de fruta pronto para beber
é o principal responsável por essa expansão, que
vem acompanhando a tendênciamundial de consumo de bebidas que oferecem saúde, conveniência, sabor, inovação e prazer2-4. O suco de
laranja pronto para beber é um dos sucos mais
vendidos no Brasil4. Os sucos devem atender à
legislação específica, estando de acordo com definição, classificação, registro, padronização e requisitos de qualidade, devendo também atender à
legislação sobre rotulagem de alimentos embalados5-6.
Alegislação brasileira na área de alimentos
é regida pelo Ministério da Saúde, por intermédio
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
As bebidas são regulamentadas pela Lei
nº 8.918, de 14 de julho de 1994, do MAPA, e
regida pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro
de 1997, que dispõe sobre a padronização, a...
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