Aulas de DIreito Processual Penal

(9118-0846) Princpios Processuais Penais Princpio o corao do Direito Penal. O nosso Cdigo de Processo Penal de 1941. Tinha apenas 4 anos que tnhamos sofrido o golpe da ditadura. A Constituio de 1934 reconhece a mulher com capacidade de voto. Getlio Vargas. 1939 - Briga do Capitalismo com o Socialismo. Nazismo X Fascismo. Em 1940 foi implantado no Brasil o CPP. Mussolini manda o CPP para Vargas no Brasil. O CPP no nasceu em uma sociedade civilizada, mas sim em um regime ditatorial fascista. Clusula Ptrea, art. 5 da CF. A CF foi feita para proteger o cidado. Art. 60 CF. Comunistas X Getlio Vargas. Normas protegem o povo da fora do Estado. CF protege os cidados e o CPP protege o Estado. Naquilo que a lei no consegue preservar o cidado voc envoca o princpio que o responde. Os princpios do processo penal so um norte que devemos seguir. Leia o CPP a luz da CF. Sobre pena de infringir a CF e anular a sua sentena. Tem origem constitucional. Este cdigo podre, de estado retrgramo que no se reconhecia o direito do cidado. A norma para todos. Princpio do Contraditrio o direito que as partes tem de se opor contra aquilo que se imps no processo. o direito de contraditar contra o que a si foi dito. Ex. recurso, contrarrazes. Manifestao procurado MP como custus legis ou parte O procurador de justia custus legis, ou seja, fiscal da lei. Ele no e nem pode ser parte no processo. Em hiptese nenhuma o procurador pode manifestar fora do seu papel da lei, ou seja, o de fiscalizao. Princpio da ampla defesa (diferente de plena defesa) Art. 5, inciso 45 - ... e todos os meios a ela inerentes. Eu quero ir para a audincia vestido de palhao. Ex. retroprojetor, vdeos. Plena defesa assegurada nica e exclusivamente aos que responde a processo no tribunal d o jri. Guilherme Nuti Ampla defesa diferente de plena defesa. Ampla defesa tem 50 teses e usa 30. Princpio da presuno de inocncia Inexistncia de possibilidade de recurso. H princpios de ordem absoluta na CF A Cespe acha