AULAS AVA 7 E 8

aula 7

1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:

R: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores

2 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: R: A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza

3 O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

R: 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis 4 (ENADE/2006) – adaptada
A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria.
Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de
1967....
Do texto, pode-se concluir que a marca:

R: goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, sendo suscetível de cessão e que comete crime quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada ou imita- a de modo que possa induzir confusão

aula 8

Question 1
(TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de:
R:8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias
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Question 2
Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:
Escolher uma resposta.
R:De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador