Aula tema 8 - legislação e direitos humanos

Question1

(TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de:

Escolher uma resposta.

a. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais

b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias

c. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras.

d. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias

e. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal

Resposta Correta: 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.

Comentário resposta correta: A jornada de trabalho permitida por lei é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais e no máximo 2 horas extras por dia serão oferecidas.

Question2

Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:

Escolher uma resposta.

a. De demissão sem justa causa

b. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador

c. De licença

d. De demissão

e. De suspensão do contrato de trabalho.

Resposta Correta: De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador.

Comentário resposta correta: Quando em um contrato de trabalho o empregador não cumpre as regras estabelecidas de comum acordo, caberá ao empregado, solicitar judicialmente a rescisão indireta, que força o empregador a demiti-lo sem justa causa por quebra contratual. Chamamos esse instituto de “justa causa do empregador”.

Question3

(TRT da 13ª Região – PB/FCC/2005) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve ser remunerada com acréscimo de:

Escolher uma resposta.

a. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas

b.