AULA TEMA 7 DIREITOS HUMANOS

Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais:
Escolher uma resposta. a. Independentemente de haver lide ou litígio, mediante provocação das partes. b. Se houver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes. c. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes. d. Mediante prestação jurisdicional que lhe é facultativa exercer. e. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. (CORRETA)
Resposta correta: Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes.
Comentário resposta correta: Sabe-se que, existindo uma lide ou litígio e havendo provocação pelas partes, incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais, mediante a atividade chamada de prestação jurisdicional, no âmbito de um processo, cujo ponto culminante é uma sentença consubstanciada na decisão final do processo.
Correto
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Question2
Notas: 1
Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui:
Escolher uma resposta. a. Um dever dos Magistrados. b. Uma vedação aos Juízes. c. Uma garantia da Magistratura. d. Um pilar da Independência do Poder Judiciário. e. Uma faculdade dos Juízes.
Comentário sobre a resposta incorreta: Leia o Caderno de Atividades desta aula-tema e os itens 4 e 5 do Capítulo 13 do Livro-Texto.
Errado
Notas relativas a este envio: 0/1.
Question3
Notas: 1
Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional:
Escolher uma resposta. a. Da motivação. b. Da isonomia processual. c. Do contraditório. d. Da vedação à prova ilícita (CORRETA). e. Da ampla defesa.
Resposta correta: Da vedação à prova ilícita.
Comentário resposta correta: Nos termos do Art. 5º, inciso LVI da Constituição Federal, são vedadas as provas obtidas por meio ilícitos, situação na qual se enquadra uma escuta telefônica clandestina.