AULA MEDICINA DO TRABALHO

Páginas: 11 (2616 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014
DA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO NA CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho junto ao:

TÍTULO II – DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

aborda sobre a Medicina e Segurança do Trabalho.
CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Da Inspeção Prévia e do Embargo ouInterdição

Seção III - Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas

Seção IV - Do Equipamento de Proteção Individual

Seção V - Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho

Seção VI - Das Edificações

Seção VII - Da Iluminação

Seção VIII - Do Conforto Térmico

Seção IX - Das Instalações Elétricas

Seção X - Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio deMateriais

Seção XI - Das Máquinas e Equipamentos

Seção XII - Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão

Seção XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas

Seção XIV - Da Prevenção da Fadiga

Seção XV - Das Outras Medidas Especiais de Proteção

Seção XVI - Das Penalidades
DISTINÇÃO ENTRE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

Apesar da CLT incluir a Medicina e a Segurança doTrabalho em um só Capítulo:

Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho (Artigos 155 até 201)

deve-se observar neste Capítulo V que a:

Seção III - Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas

esclarece que a Medicina e a Segurança do Trabalho consistem em serviços especializados e distintos:


Art. 162. As empresas, de acordo com normas a serem expedidaspelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.

Parágrafo único. As normas a que se refere este artigo estabelecerão:

a) classificação das empresas segundo o número mínimo de empregados e a natureza do risco de suas atividades;

b) o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo ogrupo em que se classifique, na forma da alínea anterior;

c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho;

d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.















ATIVIDADES PRIVATIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO E DEMAIS NORMAS E REQUISITOS RELACIONADOS ÀSEGURANÇA DO TRABALHO

As atividades privativas de medicina do trabalho estão informadas na:

Seção V – Das Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho (Artigo 168 até 169 CLT);

Art. 168. Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:

I - na admissão;
II- na demissão;
III - periodicamente.

§ 1º O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão
exigíveis exames:

a) por ocasião da demissão;
b) complementares.

§ 2º Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que
deva exercer.

§ 3º OMinistério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos.


§ 4º O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade.

§ 5º O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados ospreceitos da ética médica.

Art. 169. Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas
em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de
conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

ao passo que as NORMAS E REQUISITOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO estão informados nas demais Seções do Capítulo V da CLT....
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