AULA DE PROCESSO CIVIL 222

AULA DO DIA 04/02/15
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

INTRODUÇÃO:
Não se trata de procedimento comum, mas cada instituto com seu procedimento.

IMPORTÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:
Está ligado ao direito material e em certos pontos usa-se o procedimento comum. TÉCNICAS DE ESPECIALIZAÇÃO DOS PROCEDIEMENTOS ESPECIAIS:
- ALTERAÇÃO DE PRAZOS
Depende do instituto.

- ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À LEGITIMIDADE E INICIATIVA DAS PARTES

- AÇÃO DÚPLICE

- ALTERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INALTERABILIDADE DO PEDIDO E DA LEGALIDADE
No procedimento especial, é permitido ao juiz que solicite a solução mais oportuna possível, como por exemplo nos procedimentos possessórios em que o juiz pode decidir diversamente do pleiteado pelo autor.

- FUSÃO DE PROVIDÊNCIAS DE NATUREZA COGNITIVA, EXECUTIVA E CAUTELAR
Conseguimos ver esse item principalmente na ação de consignação, onde numa única relação jurídica verifica-se a atividade de declaração de direito e de sua execução.
- CONCESSÃO DE LIMINARES INAUDITA ALTERA PARS
Em procedimentos especiais como ações possessórias e nunciação de obra nova, permite-se a antecipação da tutela para assegurar a eficácia do provimento final, que se permitida após a oitiva do réu, a medida seria ineficaz.
- LIMITAÇÕES E CONDICIONANTES DO DIREITO DE DEFESA
Em prol da tempestividade e efetividade da tutela jurisdicional o direito de defesa tem seu exercício limitado.

AULA DO DIA 11/02/15
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
INTRODUÇÃO:
Este procedimento visa respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA:
Em 1977 é que houve o instituto do divórcio/ Com a emenda constitucional 66 de 2010, retirou os requisitos culpa e tempo para o divórcio.

REQUISITOS:
Vontade, mas com a chancela do estado.

OBJETO COGNITIVO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO E A POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO PARCIAL DA CAUSA:
O divórcio acompanha outras questões como alimentos, partilha de bens, a primeira coisa que se faz é divórcio, fazendo a instrução para os outros pedidos