Atps Gest O Do Sistema Unico De Assistencia Social

Universidade Anhanguera
Serviço Social
Gestão do Sistema único de Assistência Social

Vanderlucia Lopes da Costa
Raila Mara Soares Pinto
Thais Aparecida G. Teixeira

411017
415184
7930706861

Professora: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia
Itapipoca –Ceará
25 de Maio 2015

Trajetória da Assistência Social no Brasil

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício que integra o Sistema Único da
Assistência Social – SUAS. A LOAS possibilita que idosos com 65 anos de idade ou mais e pessoa portadora de deficiência, que não tiverem nenhuma forma de renda nem sua família, possam requerer o benefício junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social. Esse benefício não é muito divulgado e por isso há muitos idosos e portadores de deficiência que têm direito e não sabem.
Normalmente as instituições asilares e assistenciais é que aproveitam, os representantes dessas entidades fazem o pedido para todos os seus internados”, opina o advogado previdenciarista Humberto Tommasi.
A LOAS traz outras garantias, entre elas, estão a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção e a integração ao trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e por fim, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência ou idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, ou tê-la provida por sua família.
Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Art. 2º A assistência social tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e