ATPS Filosofia

FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICA
Curso: Direito

Acadêmicos:
Amáfia Lemes – RA: 7243593355
Ana Carla Teixeira Soares – RA: 7252601786
Gesner Henrique – RA: 7245594163
Gleice Kelly Durben – RA: 7246598624
Karla Morgana de Lima Araújo – RA: 7252608861
Luciano Sanches – RA: 7422668513
Norma Amorim – RA: 7250603098
Ramona Thaiz Demshinski – RA: 7416600329
Tatiana Acosta – RA: 7423620657

Campo Grande
2013

TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE
E ABORTO DE ANENCÉFALOS
Curso: Direito.

Atividades práticas supervisionadas – ATPS, Filosofia e Ética Jurídica. Trabalho para composição de notas, 2ª Etapa, sob a supervisão e orientação do professor Especialista Maykon.

Campo Grande
2013
INTRODUÇÃO
A Teoria Tridimensional do Direito é uma compreensão de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras.
O presente trabalho visa fazer um comentário sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, que lançou críticas ao positivismo que dominava a aplicação e o estudo do Direito, e passou a analisar tanto a norma como os valores morais e os fatos sociais.

1. TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE
O Direito, amplamente divulgado, é olhado como uma relação normativa de fatos, levando em consideração os valores. Para que haja tal relação, bem como interpretação, o aplicador do direito pode levar em consideração a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale.
A Ciência do Direito tem o objetivo de atingir a norma com a finalidade de aplicá-la e interpretá-la. Dessa forma, definirá e sistematizará o conjunto de normas que o estado estabelece a sociedade. Na Teoria Tridimensional do Direito, existe a Filosofia do Direito que questiona o critério de justiça adotado nas normas jurídicas. O valor é o elemento moral do Direito, leva-se