Atps estrutura e organização brasileira

PÓLO – NIOAQUE
PEDAGOGIA – LICENCIATURA
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
NOME: MARIA JULIA ALMEIDA COSTA RA: 439057
NOME: ZULEIDE P. DA SILVA REZENDE RA: 418243
NOME: LAÍS NATÁLIA NOGUEIRA PEDROSA RA: 418239
NOME: VERA MARIA PEREIRA MENDES RA: 420480
NOME: PATRÍCIA DA SILVA PINHEIRO RA: 435626
NOME: ADEILDO PINHEIRO SOBRINHO RA: 435574
NOME: LUCINEI MAIDANA ROMERO RA: 420473

TUTOR: ADRIANA APARECIDA BARBOSA ZANELATTO
NIOAQUE, 12 DE MAIO DE 2013

O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes também na Constituição.
Os órgãos responsáveis pela educação em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Já em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.
E, por fim, em nível municipal, existem as Secretarias Municipais de Educação (SME) e os Conselhos Municipais de Educação (CME).

De acordo com sua estrutura organizacional, a educação escolar brasileira é composta por dois níveis educacionais, são eles: a educação básica e a educação superior.

A Educação Básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental I e II e também pelo ensino médio. Tem por propósito desenvolver plenamente o discente, assegurando-lhe a formação básica comum e indispensável para o pleno desenvolvimento do exercício da cidadania, assim como proporcionar meios para o seu pleno