ATPS EMPRESARIAL

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL II
Atividades Práticas Supervisionadas
9.º Semestre / 2014
Profª. Izabele Holanda

JACAREÍ
2014

ATIVIDADES PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS
(Etapa 3 e 4)

Direito Comercial e Empresarial II

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL II
Atividades Práticas Supervisionadas
9.º Semestre / 2014
Prof. Izabele Holanda

ETAPA N.º 3

Aula-tema: Sociedades em geral.

Passo 1 Considerar a seguinte situação: cinco pessoas resolvem constituir sociedade com as seguintes características:
– limitação à cessão de quotas;
– existência de conselhos fiscal e de administração;
– obrigatoriedade de partilha de lucros aos sócios, como forma de evitar conflitos.

Diante do caso:

1. Indicar o tipo societário.

As características acima referem-se a uma Sociedade Limitada.

2. Existe alguma cláusula especial que deva ser inserida no contrato social?

Sim, a cláusula de limitação da cessão de quotas aos herdeiros na ocorrência de interdição ou falecimento do sócio. Essa limitação é uma segurança nas relações comerciais para com terceiros, e contratual entre os demais sócios, pois, muitas vezes os herdeiros desconhecem ou não estão interessados na atividade desenvolvida pela sociedade, portanto, sem essa cláusula a sua entrada na sociedade fará com que assumam o negocio com o risco de gerarem confusão e prejuízo.

PASSO 2
Elaborar o contrato social, com base na situação hipotética apontada no Passo 1.

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA
(Nome), (nacionalidade) (estado civil), (profissão), inscrito no CPF/MF sob o n° (número), portador da cédula de identidade RG nº (número e órgão expedidor), residente e domiciliado em (endereço completo).
(Nome), (nacionalidade) (estado civil), (profissão), inscrito no CPF/MF sob o n° (número), portador da cédula de identidade RG nº (número e órgão expedidor),