atps direito passo 2

ATPS DIREITO EMPRESARIAL
PASSO 2
Quais as condiçoes para se tornar um empresário
Conforme o Código Civil( art. 972 do C.C ), só podem exercer a atividade de empresário os que se enquandram em seus moldes.
Para que isto ocorra é necessário ser maior de 18 anos e esta em seu gozo do seu direito civil,sendo que se maiores de 16 anos e menores de 18 anos desde que emancipados e cadastrados co cartório no regisro civil.
A emancipação poderá ser alcançada através de alguns critérios :
* casamento ( com autorização dos pais )
* pelo exercício pelo emprego público efetivo
* pela colação de grau em curso superior
* pelo estabelecimento civil ou comercial
Segundo ao artigo 966 parágrafo único do código civil, não é considerado empresário aquele que exerce profissão intelectual, literária, artístca, chefes de poder execultivo, nacional,estadual ou municipal, empresários falidos enquanto não estiver reabilitados para exercer a atividade empresário.
Pelo código civil é considerado empresário aquele que exerce profissionalmente a atividade econômica, organizada , para a produção que gera bens e serviços.
Para que legalização ocorra é necessário realizar o registro na Junta Comercial , a partir desse registro a empresa pode requerer sua inscrição nos demais orgãos necessários para regularização por exemplo; Secretaria da Fazenda, Prefeitura, Receia Federeal e etc...
O empresário após a regularização deve necessarimente contratar funcionários, tendo pra si a função de gerenciador da atividade produtiva da empresa.
O Direito Comercial Brasileiro oferece ao empresário que deseja sair da cladestinidade um papel de destaque regulamentando desde sua concepção até a atuação de seus prepostos.