ATPS Direito Empresarial e Tributário

Páginas: 30 (7413 palavras) Publicado: 5 de outubro de 2014
INTRODUÇÃO

O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica, e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas.
No atual cenário econômico tomado pelo processo daglobalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial.
O conceito proposto destina-se a analisar a teoria da empresa no Direito Empresarial e sua interferência no sistema empresarial. Todavia, pode-se realizare identificar as operações mais complexas e de maior incerteza e que justifiquem maior detalhamento desta teoria para a sua adequada aplicação. Pode-se concluir que a empresa está caracterizada pelo exercício da sua organização, pois se todos os elementos construtivos da empresa estiverem organizados, mas não se efetivar o exercício dessa organização, não se pode falar em empresa.
Este trabalhotem por objetivo a compreensão de como funciona a constituição de uma empresa e os seus elementos constitutivos, desde o que é um empresário, bem como dos fatores de produção e de como resguardar a particularidade destes.
Na atualidade saber quais as características de uma empresa e os seus objetivos é fundamental, pois está mesma deverá atender aos anseios da sociedade na qual está inserida.
Otrabalho irá mostrar o conceito de Direito Empresarial, Comercial, a Teoria da Empresa e o empresário. Irá tratar de assunto de uma empresa desde a sua criação, até os assuntos legais que devem ser enquadrados na empresa.









DIREITO COMERCIAL

Durante alguns anos, foi debatido por alguns estudiosos jurídicos a autonomia do Direito Comercial. Era entendido que este ramo do Direitonão se apresentava de forma objetiva. Contudo, o Direito comercial ficou reconhecido como sendo autônomo e por isso, integra um ramo do nosso Direito Privado e não uma dependência do Direito Civil como era destacado.
O Direito Comercial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos locais e aos contratos do comércio. Ele abrange o conjunto denormas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes, é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Pode ser considerado como o ramo de Direito que regula o exercício da atividade comercial.
O Direito Comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, domercado e da sociedade em geral, visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário.
Este ramo do Direito cuida do exercício da atividade econômica organizada, de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Seu objetivo é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados àsempresas que exploram. As leis e a forma pela qual são interpretados pela jurisprudência e doutrina, os valores prestigiados pela sociedade, assim como o funcionamento dos aparatos estatal e paraestatal, na superação desses conflitos de interesses, formam o objetivo da disciplina.
A denominação do Direito Comercial explica-se por razões históricas, examinadas na sequência; por tradição.
Parateoria dos atos de comércio, nada mais correto do que designar o seu sujeito como comerciante, a atividade por ele explorada como comércio; o conjunto de bens por ele organizado para exploração de sua atividade como estabelecimento comercial, e o ramo do Direito Privado composto por normas a ele destinadas como Direito Comercial.
Os atos de comércio é todo o ato praticado habitualmente com o...
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