ATPS Direito Empresarial Tributario

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP
BACHAREL CIÊNCIAS CONTABÉIS
Direito Empresarial e Tributário

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

ELIZETH OLIVEIRA S. ALENCAR RA 4300069638
GISLENE FERNADES BRAGA RA 3800600562
Luzivan Pereira da Silva RA 4300069646
MEIRE ANTUNES DE S. CARVALHO RA 4300069647
SIMONE DE SOUZA MOREIRA RA 3875736657

PROFESSOR EAD: Prof.ª Me JULIANA LEITE KIRCHNER
TUTOR PRESENCIAL: Prof. MARIO DE SOUSA
TUTOR A DISTÂNCIA: Prof. RONI EVERSON BUGLIA

Osasco, 23 de Novembro de 2013.

[ATIVIDADES PRÁTICAS supervisionadas]
Atividades Práticas supervisionadas do Curso de Graduação Ciências Contábeis da disciplina de Direito Empresarial e Tributário. Entregue a Faculdade Anhanguera Educacional Osasco-São Paulo.

Osasco, 23 de Novembro de 2013.

SUMARIO

INTRODUÇÃO 5
O DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO E EMPRESÁRIO 5
DADOS DA EMPRESA 8
PARTICULARIDADES DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 8
FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO EMPRESARIAL 9
ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 9
CONCEITOS BÁSICOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 11
CONCEITO E ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO 11
CARACTERÍSTICAS DO TÍTULO DE CRÉDITO 14
PRINCÍPIOS DO TÍTULO DE CRÉDITO 14
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. PAUTA AO LEGISLADOR OU FONTE DE DIREITO FUNDAMENTAL DO CONTRIBUINTE?”. 15
ENTREVISTA 17
“O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE?” 18
CONSIDERAÇÕES FINAIS 19
BIBLIOGRAFIA 21

RESUMO

Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrado dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito