Atps de pedagogia etapa 2 passo 1

Passo 1

Situação/ Caso

Um pai de aluno foi até a secretária de educação e questionou sobre os recursos da educação aplicados para alcançar os objetivos do PNE. Gostaria inclusive que lhe fosse apresentado um documento com a descrição dos impostos federais, da esfera estadual e os arrecadados no município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Passo 2

Descrição dos objetivos do atual Plano Nacional da Educação:

O Plano Nacional da Educação tem como objetivos elevar a escolaridade da população, melhorar a qualidade de ensino, reduzir as desigualdades e democratizar a gestão do ensino público.

Registro do embasamento:

Artigo 87º da LDB 9394/96 É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei.

Parágrafo I A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

Parágrafo II O Poder Público deverá recensear os alunos no ensino fundamental, com especial atenção para os grupos de sete a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade.
Parágrafo III Cada Município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá:
I - Matricular todos os alunos á partir dos sete anos de idade e, facultativamente, a partir dos seis anos, no ensino fundamental;

Bibliografia: LIBÂNEO, José C. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez 2010.

Passo 3

Lista dos impostos federais, estaduais e municipais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino:

Federais:

a) IR, imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza; b) IPI, imposto sobre produtos industrializados; c) ITR, imposto territorial rural; d) IOF, imposto sobre operações financeiras; e) II, imposto de importação; f) IE, imposto de exportação.

Estaduais:

a) ICMS, imposto