atps de Direito Tributário e empresarial

FACULDADE ANHANGUERA DE SOROCABA

Curso de Administração

Direito Tributário e Empresarial

Gilsimara Cardoso de Oliveira RA3830714918
Karen Regine Manoel Aprile RA 4300066496
Kátia Clemente Cassola RA 3822689727 Patrícia Martins Vieira RA 4340815641 Talita Aparecida Lupatelli RA 4300066510

Tutora Ead: Elaine Oliveira Foster Reis

SOROCABA
2013
Gilsimara C. Cardoso de Oliveira
Karen Regine Manoel Aprile
Kátia Clemente Cassola
Patrícia Martins Vieira
Talita Aparecida Lupatelli

ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL

Trabalho apresentado como requisito parcial à
Obtenção de menção na disciplina Direito Tributário e Empresarial, sob a orientação da tutora Elaine Oliveira Foster Reis, 4º semestre do curso de administração da Faculdade Anhanguera de Sorocaba.

SOROCABA
2013
RESUMO
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas , para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Define-se de direito tributário: (...) o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder

ABSTRACT
Tax law is the segment of financial law